Publica os mapas X a XIV, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas durante o 2.º trimestre, respeitantes ao Orçamento da Segurança Social de 2013.

Declaração 176/2013

Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei 37/2013, de 14 de junho, publicam- se os mapas x a xiv, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas durante o 2.º trimestre, respeitantes ao Orçamento da Segurança Social de 2013.

19 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Filipe de Moura Gomes.

Orçamento da Segurança Social - 2013

MAPA X

Receitas da Segurança Social por Classificação Económica

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MAPA XI

Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional

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MAPA XII

Despesas da Segurança Social por Classificação Económica

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MAPA XIII

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade

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MAPA XIII

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar

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MAPA XIII

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

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MAPA XIII

Receitas do Sistema Previdencial - Repartição

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MAPA XIII

Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização

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MAPA XIII

Receitas do Sistema Regimes Especiais

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MAPA XIV

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade

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MAPA XIV

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar

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MAPA XIV

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social

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MAPA XIV

Despesas do Sistema Previdencial - Repartição

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MAPA XIV

Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização

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MAPA XIV

Despesas do Sistema Regimes Especiais

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

• 2013-06-14 - Lei 37/2013 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) a lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, procede à respetiva republicação e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/85/UE, do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados membros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):