Declaração de Rectificação 853-A/2013, de 1 de Agosto

Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 147, de 01.08.2013, Pág. 24218-(2)
Data: 2013-08-01
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Sumário

Retifica o anexo do Despacho n.º 9846-A/2013, de 25 de julho, que autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), e o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a assumirem os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e procede à republicação do referido anexo na versão corrigida.

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 853-A/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o Anexo do Despacho 9846-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 142, Suplemento, de 25 de julho de 2013, saiu com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação, através da republicação do referido Anexo na versão corrigida.

29 de julho de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.

ANEXO

Lista de Contratos-Programa a celebrar no ano de 2013 no âmbito da RNCCI, e respetivos encargos

(ver documento original)

207167353

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311036.dre.pdf .

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Aviso

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