MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a fiscalização das empreitadas 15/2017 e 18/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização das empreitadas "15/2017 - Unidade de
Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) - Execução de Obra" e "18/2017 - Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres
- Execução de Obra", de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II.ª, do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 15/2017 - Unidade de Saúde Familiar da Reboleira (Venteira) - Execução de Obra
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Lote n.º 2
Designação do lote: 18/2017 - Unidade de Saúde Familiar da Buraca/Águas Livres - Execução de Obra
Preço base do lote: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Locais das empreitadas dos respectivos lotes que se localizam no Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos da cláusula 15.ª do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da
Amadora, designadamente www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement, e encontram-se disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Maria Nunes Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
410826285