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Anúncio de Procedimento 8261/2017, de 3 de Outubro

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Sumário

FAP CP - 18/DI/2017 - REMODELAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE APOIO AO AQUARTELAMENTO, NA BA11 - BEJA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea, N.º1 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP - 18/DI/2017 - REMODELAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE APOIO AO AQUARTELAMENTO, NA BA11 - BEJA

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa corresponde à remodelação do PT12 da BA11, tendo em vista substituir o Quadro Geral de Média Tensão (QGMT), o Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT), circuitos e demais instalações elétricas inerentes, bem como todos os trabalhos de construção civil acessórios.

Os trabalhos de construção civil consistem na substituição da cobertura, beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais, beneficiação de vãos de portas, substituição de grelhas, assim como pintura de paramentos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45315700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

BA11 - BEJA

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter:

a) A 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) A 5.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 5.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea, N.º1 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Os factores e subfactores a seguir indicados:

1.1 Preço: 50 %

1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%

1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%

1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 %

1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Chefe de Estado Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea, N.º1 - Alfragide

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/10/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR JUR NUNO COSTA

Cargo: CHEFE DA SECCAO DE ASSUNTOS LOGISTICOS E FINANCEIROS - DJFA

410824973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3109635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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