Aviso (extrato) n.º 11763/2017
Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho se torna público que, por deliberação da reunião de Câmara Municipal de 14 de setembro de 2017, e nos termos do n.º 5 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi aprovada a consolidação da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2017, na posição remuneratória efetuada nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 153.º da referida LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados para o ano de 2017 pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro:
José Luís Ferreira da Silva, da carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), para a carreira e categoria de Técnico Superior (Administração Pública, Regional e Autárquica), integrada na unidade orgânica Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, do Departamento de Obras e Urbanismo, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11.º da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração base mensal de 995,51(euro);
Rui Filipe Pinheiro Pereira, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Assuntos Jurídicos e Fiscalização, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 837,60(euro);
Telmo José da Silva Ferreira Barbosa, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Porta Miras), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Departamento de Obras e Urbanismo, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Carlos Miguel Pinto Ferreira, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Porta Miras), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Armando David Teixeira da Silva, da carreira e categoria de Assistente Técnico (Técnico Profissional de Museografia), para a carreira e categoria de Técnico Superior (História), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11.º da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração base mensal de 995,51(euro);
Luciana Isabel Machado Monteiro, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Fiel de Armazém), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Edifícios e Equipamentos, do Departamento de Obras e Urbanismo, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Sara Raquel Ferraz Ribeiro, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Fiel de Armazém), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Graciela de Fátima Freiras Aguiar Novais, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Administrativo), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Administração Geral e Finanças, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Fernanda Maria de Sousa Ferreira, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Administrativo), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Administração Geral e Finanças, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Manuela da Conceição Pinto dos Reis, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Administração Geral e Finanças, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Amélia Florinda Valente Novais Marinho Pinto, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para a carreira e categoria de Técnico Superior (Educação), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11.º da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração base mensal de 995,51(euro);
Susana Patrícia Barbosa Matos, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Administrativo), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Vera Lisa Monteiro de Melo, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Turismo), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Gabinete de Apoio à Presidência, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Maria de Lurdes Couto Moreira Pereira, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Administrativo), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Gabinete de Apoio à Presidência, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Joana Patrícia Torres Monteiro, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Fiel de Armazém), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Catarina Ivone Amor Navega, da carreira e categoria de Assistente Técnico (Natação), para a carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11.º da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde a remuneração base mensal de 995,51(euro);
José Manuel da Silva Moreira, da carreira e categoria de Assistente Operacional (Museografia), para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Administrativo), integrada na unidade orgânica Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, do Departamento Financeiro, Económico e Social, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7.º da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde a remuneração base mensal de 789,54(euro).
19 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
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