Deliberação (extrato) n.º 889/2017
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de setembro de 2017:
Dr. Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite, juiz de direito, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - cessado o exercício de funções em acumulação de serviço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga concedida por deliberação deste Conselho Superior de 11 de outubro de 2016.
Dr. Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite, juiz de direito, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - nomeado para, sem prejuízo do serviço que lhe compete no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área de contencioso administrativo, em regime de acumulação, com efeitos imediatos e pelo período de um ano.
19 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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