Através do Despacho 15629/2012, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 07 de dezembro de 2012, foi criado um Grupo de Trabalho denominado "Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos MCDT».
Considerando a necessidade de se proceder a alteração no que diz respeito à composição e forma de organização do referido Grupo de Trabalho.
Determina-se:
1 - Os n.os 2 e 7 do despacho 15629/2012, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 07 de dezembro de 2012, passam a ter a seguinte redação:
"2 - [...]
a) Um representante da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que coordena;
b) Um representante do Ministro da Saúde;
c) [...]
d) [...]
e) [...]
7 - O Grupo de Trabalho reúne em cada dois meses e, adicionalmente, sempre que se justifique, sendo o apoio logístico necessário ao exercício das competências que lhe estão cometidas prestado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.»
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2013.
24 de julho de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
207150504