MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Controlo Costeiro - Secção de Recursos Logísticos e Financeiros
Endereço: Largo da Estação Marítima de Alcântara-Mar
Código postal: 1399 049
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213937100
Endereço Eletrónico: ucc.srlf@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 15/SRLF/UCC/2017 - Aquisição de bens e serviços para dotar a embarcação de alta velocidade (EAV) "CASTELEJO I" com um Guarda Patrão; reparação geral e substituição dos flutuadores da embarcação semirrígido (SR) "GANCHO" e reconstrução de 3 (três) motores Suzuki Mod. DF 250 da Unidade de Controlo Costeiro da GNR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 42390.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50241100
Valor: 42390.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de bens e serviços para dotar a EAV "CASTELEJO I", com um Guarda Patrão
Preço base do lote: 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50241100
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de bens e serviços para reparação geral e substituição dos flutuadores do SR "GANCHO"
Preço base do lote: 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50241100
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de bens e serviços para reconstrução de três motores Suzuki Mod. DF 250
Preço base do lote: 24390.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos termos da alínea c) do n.º 4, do anexo relativo a cada um dos três lotes, constantes na Parte II - Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Controlo Costeiro
Endereço desse serviço: Largo da Estação Marítima de Alcântara-Mar
Código postal: 1399 049
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ucc.srlf@gnr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 17H00 do dia 11 de outubro de 2017.
O prazo de execução do contrato relativo ao Lote n.º 1 é de 30 (trinta) dias, para os restantes Lotes (2 e 3) é de 45 (quarenta e cinco) dias
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adérito Dionísio Ribeiro dos Santos
Cargo: Chefe da SRLF da Unidade de Controlo Costeiro
410821635