Resolução da Assembleia da República 116/2013, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 143/2013, Série I de 2013-07-26.
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Data:
2013-07-26
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Designa José Francisco de Faria Costa para o cargo de Provedor de Justiça.
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 24 de julho de 2013, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 24 de julho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/26/plain-310744.pdf ;
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