MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Mobilidade e Transportes
Endereço: Rua Alexandre Herculano, nº 46
Código postal: 1269 054
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção, Modernização e Assistência Técnica dos Sistemas de Sinalização Semafórica de Lisboa - Processo 48/CLPQ/DA/CCM/2017
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50232000
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Atento o erro material constante do Aviso de prorrogação de prazo n.º 1544/2017, publicado no Diário da República, II série, n.º 188, de 28 de setembro de 2017, retifica-se que onde se lê:
"Por deliberação do júri de 15/09/2017, e subsequente despacho da Exmª Senhora Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, Fátima Madureira, datado de 27/09/2017, o qual se encontra exarado na informação 200/DMMT/DGMT/DGT/17, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao abrigo do art.º 64º nº 3 do CCP foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das candidaturas, indicado no DRE n.º 166, II Série, de 29/08/2017 (Anúncio do Procedimento do DRE nº 7347/2017 e no JOUE 2017/S 166-341851, de 31/08/2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das candidaturas termina às 19h00 do dia 06/10/2017, ficando designado o dia 09/10/2017, pelas 10h00, para abertura das candidaturas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri, bem como a informação supramencionada, acessíveis na plataforma eletrónica "AcinGov". "
Deve ler-se:
"Por deliberação do júri de 15/09/2017, e subsequente despacho da Exmª Senhora Diretora Municipal de Mobilidade e Transportes, Fátima Madureira, datado de 27/09/2017, o qual se encontra exarado na informação 200/DMMT/DGMT/DGT/17, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao abrigo do art.º 64º nº 3 do CCP foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das candidaturas, indicado no DRE n.º 166, II Série, de 29/08/2017 (Anúncio do Procedimento do DRE nº 7347/2017 e no JOUE 2017/S 166-341851, de 31/08/2017). Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das candidaturas termina às 19h00 do dia 27/10/2017, ficando designado o dia 30/10/2017, pelas 10h00, para abertura das candidaturas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri, bem como a informação supramencionada, acessíveis na plataforma eletrónica "AcinGov". "
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa
Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal
410821498