Declaração de Retificação 670/2017, de 2 de Outubro
Retificação do Despacho n.º 7704/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro
Declaração de Retificação n.º 670/2017
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo retifica-se o Despacho 7704/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro de 2017.
Assim onde se lê «4 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.» deve ler-se «4 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.».
20 de setembro de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
310797563
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3107150.dre.pdf .
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