Decreto do Presidente da República 92-B/2013, de 24 de Julho
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    Corpo emitente:
    
      Presidência da República
    
  
 
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    Fonte: Diário da República n.º 141/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-07-24.
  
 
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    Data:
      
        
          2013-07-24
        
      
 
  
  
  
  
  
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Nomeia Paulo Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António de Magalhães Pires de Lima Ministro da Economia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar e Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
  
  Decreto do Presidente da República n.º 92-B/2013
de 24 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro;
- o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
- o Mestre António de Magalhães Pires de Lima Ministro da Economia;
- o Eng.º Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
- a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura e do Mar;
- o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Assinado em 24 de julho de 2013. 
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de julho de 2013. 
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. 
  
 
  
    
    - Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/24/plain-310709.pdf ;
    
    
    
 - Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/310709.dre.pdf .
    
  
 
 
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