Decreto do Presidente da República 92-A/2013, de 24 de Julho
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 141/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-07-24.
-
Data:
2013-07-24
-
Secções desta página::
Exonera Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Álvaro Santos Pereira do cargo de Ministro da Economia e do Emprego, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Decreto do Presidente da República n.º 92-A/2013
de 24 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
- o Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira do cargo de Ministro da Economia e do Emprego;
- a Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça do cargo de Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
- o Dr. Luís Pedro Russo da Mota Soares do cargo de Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Assinado em 24 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/24/plain-310708.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/310708.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/310708/decreto-do-presidente-da-republica-92-A-2013-de-24-de-julho
