Torna público ter a Câmara Municipal de Coruche, em 22 de maio de 2013, deliberado aprovar a correção material ao Plano de Diretor Municipal de Coruche.

Aviso 9514/2013

V Declaração de Correção Material ao Plano Diretor Municipal de

Coruche

Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, que o executivo desta Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião de 22 de maio de 2013, aprovar a V Correção Material ao Plano de Diretor Municipal de Coruche.

São corrigidas as Plantas de Condicionantes 1.1 e de Ordenamento 2.1, com base no disposto no n.º 1 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro.

Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, e para efeitos de eficácia, publica-se, em anexo, a Planta de Condicionantes 1.1A e a Planta de Ordenamento 2.1A 22 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão

Mendes.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

18455 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_18455_1.jpg 18456 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_18456_2.jpg 18457 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_18457_3.jpg 18458 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_18458_4.jpg

607120307

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.