Declaração de Utilidade Pública
A Fundação Galp Energia, pessoa coletiva de direito privado n.º 508838851, com sede em Lisboa, vem prestando, desde a data da sua constituição em janeiro de 2009, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, nas áreas do ambiente, da cultura, da energia e do conhecimento e sociedade, designadamente através da promoção de projetos de intervenção e inclusão social, de artes e património, de proteção e conservação da natureza, de restauro do património histórico, de promoção e divulgação das artes e da música, de desenvolvimento social-económico, de mecenato social, de saúde, de bem-estar e qualidade de vida, e de atividades relacionadas com a construção de uma ciclovia e de uma ponte para peões e ciclistas. Coopera com entidades da Administração, nomeadamente com a Câmara Municipal de Lisboa, na prossecução dos seus fins.Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações números DAJD/280/2011, DAJD/32/2012 e DAJD/445/2013 do processo administrativo n.º 22/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Fundação Galp Energia, nos termos da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho.
5 de julho de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
16122013
