Declaração de Utilidade Pública
A FLOPEN - Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela, pessoa coletiva de direito privado n.º 505112388, com sede na Vila de Espinhel, vem prestando, desde 2000, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante à promoção de ações de preservação e rentabilização do património florestal, como meio de desenvolvimento rural integrado. Coopera com diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente as Câmaras Municipais de Ansiães, Pombal, Condeixa-a-Nova e Penela na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/154/2011 e DAJD/485/2011 do processo administrativo n.º 57/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da FLOPEN - Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
5 de julho de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
16132013
