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Anúncio de Procedimento 8218/2017, de 29 de Setembro

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Sumário

Empreitada de execução da estação elevatória da praça dos pescadores e infraestruturas associadas.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503539473 - Município de Albufeira

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289598558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução da estação elevatória da praça dos pescadores e infraestruturas associadas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da estação elevatória da praça dos pescadores e infraestruturas associadas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 939305.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232152

Valor: 234826.25 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232410

Valor: 234826.25 EUR

Vocabulário principal: 45232454

Valor: 234826.25 EUR

Vocabulário principal: 45232452

Valor: 234826.25 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praça dos pescadores em Albufeira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação, a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 12.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira.

Endereço desse serviço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599575

Fax: 00351 289598558

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%

Valia técnica 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289598558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os subfatores da valia técnica mencionada no ponto 12 deste anúncio encontram-se descriminados no artigo 15.º do programa de concurso.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410816143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3106175.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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