MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjo Urbanístico da Zona Parque Estacionamento do Jardim Público
de Ferreira do Alentejo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; 3- Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Organismo competente, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, a 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar, a 9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF = 0,70xP + 0,30xVT, sendo que, P - Preço;VT - Valia Técnica; O Fator Preço é calculado pela seguinte fórmula: P = 100 - 50 x Pp/Pb), sendo que: P- pontuação do fator preço; Pp -Preço da proposta em análise; Pb - Preço base de concurso (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas). O fator valia técnica da proposta será o resultado de 3 fatores: A - Programa de Trabalhos (40%); B - Memória Descritiva do modo de execução dos trabalhos (40%); C - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (20%). O que resulta na seguinte expressão matemática: VT = 0,4 *A + 0,4*B + 0,2*C. O subfator Programa de Trabalhos (A) divide-se em 3 subfatores: A1- Plano de Trabalhos (40%); A2 - Plano de Mão de Obra (30%); A3 - Plano de Equipamento (30%). O que resulta na seguinte expressão matemática A = (0.4x(A1/3) + 0.3x(A2/3) + 0.3x(A3/3)) x 100. Estes critérios são decompostos em subcritérios, de acordo com o ponto nº 19 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410805865