Declaração de retificação n.º 812/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o texto do aviso 8088/2013 (Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2013) relativo ao modelo dos selos de garantia emitidos pela CVA aos produtos certificados do setor vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica, retifica-se que, no n.º 1, onde se lê:
"1 - Os selos de garantia aprovados pela Comissão Vitivinícola do Algarve, reproduzidos em anexo ao presente aviso são constituídos pelas imagens, ícones e pelas designações "Comissão Vitivinícola do Algarve" ou "CVA", o ícone da marca Wines of Portugal e ainda do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos, bem como a indicação da correspondente série (2), numeração (3) e capacidade em litros (1).»
deve ler-se:
"1 - Os selos de garantia aprovados pela Comissão Vitivinícola do Algarve, reproduzidos em anexo ao presente aviso são constituídos pelas imagens, ícones e pelas designações "Comissão Vitivinícola do Algarve" ou "CVA", o ícone da marca Wines of Portugal e ainda do decreto-lei que aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos, bem como a indicação da correspondente série (1), numeração (2) e capacidade em litros (3).»
3 de julho de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
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