Deliberação (extrato) 882/2017, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29.
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Data:
2017-09-29
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação, em comissão de serviço, de Diretora do DIAP de Lisboa
Deliberação (extrato) n.º 882/2017
O Conselho Superior do Ministério Público, em reunião Plenária no dia 12 de setembro de 2017, nomeou, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a procuradora-geral-adjunta, Licenciada Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira, para exercer as funções de Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, nos termos dos artigos 127.º, 139.º e 140.º do Estatuto do Ministério Público.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de setembro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310788053
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3105768.dre.pdf .
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