Despacho (extrato) n.º 8573/2017

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, da Direção Nacional de Planeamento de Emergência (DNPE), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 2.º, ambos, da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Castiço Barbosa, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, da DNPE/ANPC;

2 - O designado detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo;

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2017.

18 de setembro de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Síntese Curricular

Nome: Pedro Miguel Castiço Barbosa

Data nascimento: 12 de maio de 1976

Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Moderna de Lisboa Formação complementar:

Titular do grau de Especialista para elaboração de projetos e medidas de autoproteção de segurança contra incêndio em edifícios da 3.ª e 4.ª categoria de risco (Registo n.º 608 da Autoridade Nacional de Proteção Civil). Curso ministrado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Curso de formação pedagógica de formadores;

Formação diversa em áreas como ArcGis, Autocad avançado, Auto Avaliação CAF, Gestão e Fiscalização de Obra.

Experiência profissional:

Quadro da Câmara Municipal de Lisboa desde 1997, tendo exercido funções no Departamento de Ambiente e Espaços Verdes até dezembro de 2006;

Entre janeiro de 2007 e maio de 2011, exerceu funções de técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa na área de resposta a ocorrências no Departamento de Proteção Civil, Divisão de Planeamento e Operações;

Em maio de 2011 foi nomeado Chefe da Divisão de Operações do Departamento de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, função exercida até 2015;

De 2015 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Operações e Apoio às Populações do Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa;

Formador de matérias de segurança contra incêndios enquanto profissional liberal;

Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos.

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