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Despacho 9402/2013, de 18 de Julho

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Sumário

Determina a cessação de funções do Lic. Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Texto do documento

Despacho 9402/2013

1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções de colaborador do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça, do quadro diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para que havia sido nomeado pelo Despacho 10791/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de julho de 2013.

3 - Publique-se no Diário da República.

3 de julho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro

Correia de Aguiar-Branco.

207102333

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/18/plain-310549.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310549.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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