Decreto do Presidente da República n.º 82/2013

de 17 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas, com efeitos a partir de 12 de julho de 2013.

Assinado em 12 de julho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.