2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de abril de 2013.
2 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
207095385
Despacho 9303/2013, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 135/2013, Série II de 2013-07-16.
- Data: 2013-07-16
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Sumário
Altera o Despacho n.º 3223/2013, de 28 de fevereiro, que designa Sónia Patrícia António Luís, para exercer as funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Texto do documento
1. Em aditamento ao meu despacho 3223/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28-02-2013, autorizo Sónia Patrícia António Luís, em funções de apoio técnico-administrativo neste gabinete, a exercer atividade comercial, em nome individual, na área de Decoração e Organização de Eventos, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/16/plain-310492.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310492.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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