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Despacho 9302/2013, de 16 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 135/2013, Série II de 2013-07-16.
- Data: 2013-07-16
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Sumário
Designa o Doutor Marco Claudino, como representante do membro do governo, responsável pela área da administração local na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN).
Texto do documento
Ao abrigo dos poderes delegados pelo despacho 4704/2013 da Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento, publicado no diário da república, 2ª série de 4 de abril de 2013, nomeadamente o contido na subalínea iv) da alínea a) do seu nº 8 designo, de acordo com o estatuído no artigo 29º, nº 1, alínea d) do decreto-lei 239/2012, de 2 de novembro, como representante do membro do governo responsável pela área da administração local na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, o Doutor Marco Claudino. O presente despacho produz efeito a 1 de julho de 2013
4 de junho de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente e do
Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/16/plain-310491.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310491.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-11-02 -
Decreto-Lei
239/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
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Aviso
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