1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de outro pessoal auxiliar do meu gabinete Justina dos Santos Rodrigues Luzirão Salta, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
ANEXO
Nota curricular de Justina dos Santos Rodrigues Luzirão Salta
1 - Dados pessoais:
Nome - Justina dos Santos Rodrigues Luzirão Salta.
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1949.
2 - Habilitações académicas:
4.º ano do ensino básico.
3 - Experiência profissional:
2005-abril de 2013 - funções no gabinete de apoio dos membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
207094745
