Com a alteração da orgânica do Governo, as atribuições nas áreas do Tesouro e Finanças foram objeto de ajustamento, operando-se a separação por duas áreas de competências distintas, o Tesouro e as Finanças. O funcionamento conjunto e articulado dos serviços de apoio a ambas as Secretarias de Estado, antes na dependência da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças tem, não obstante, vantagens acrescidas para ambos os Secretários de Estado e aconselha, assim, a manutenção do atual modelo de funcionamento. Não obstante, a necessária imputação de custos obriga a nomeações separadas para cada uma das Secretarias de Estado, a que o presente despacho dá seguimento.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de coordenadora do Apoio Técnico-Administrativo do meu Gabinete Ana Maria Xavier Cadete, técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete:
Conceição Helena Anjos Silva Nunes, assistente técnica da Direção-Geral do Território, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Luís Manuel Nunes Pinto da Costa, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;
Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
3 - Os encargos com as remunerações dos designados são assegurados pelos respetivos serviços de origem e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei citado.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2013. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Ana Maria Xavier Cadete
Data de nascimento - 22 de agosto de 1952
Habilitações académicas:
Licenciatura em Filosofia;
Bacharelato em guia interprete oficial;
CAP - Certificado de aptidão profissional de formador
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a 1 de julho de 2013 - coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;
De outubro de 2011 a outubro de 2012 - coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
De junho a outubro de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
De outubro de 2009 a junho de 2011 - coordenadora do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade;
De setembro de 2007 a outubro de 2009 - técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública;
De 1983 a setembro de 2007 - técnica superior dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças;
De 1975 a 1983 - secretária de finanças da Inspeção-Geral de Finanças;
De 1973 a 1975 - guia interprete oficial.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Luís Manuel Nunes Pinto da Costa
Data de nascimento - 14 de março de 1963
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade;
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a 1 de julho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;
Desde julho de 2011 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças;
De 2002 a junho de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De 1999 a 2002 - assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De 1796 a 1999 - auxiliar administrativo da Secretaria-Geral do Ministério da Comunicação Social.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Conceição Helena Anjos Silva Nunes
Data de nascimento - 21 de janeiro de 1965
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade;
Curso de oficiais administrativos pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a 1 de julho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;
De maio de 2004 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
De fevereiro de 1982 a abril de 2004 - escriturária datilógrafa do Instituto de Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira
Data de nascimento - 29 de abril de 1958
Habilitações académicas:
Curso do ciclo preparatório;
Curso de oficiais administrativos, pela Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Experiência profissional:
De outubro de 2012 a 1 de julho de 2013 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;
De julho de 2011 a outubro de 2012 - apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
De abril de 2005 a junho de 2011 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações;
De agosto de 2004 a abril de 2005 - assistente técnico da divisão de sistemas de informação da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De abril de 2001 a agosto de 2004 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretária de Estado da Habitação;
De dezembro de 1995 a abril de 2001 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas;
De dezembro de 1990 a abril de 1994 - apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro das Obras Públicas;
De agosto de 1980 a dezembro de 1990 - escriturário datilógrafo da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De outubro de 1977 a agosto de 1980 - contínuo da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
207103354
