MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Rural
Endereço: Vinha Brava
Código postal: 9700 240
Localidade: Conceição
Telefone: 00351 295404280
Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção das entidades que irão prestar serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal, na
Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da submedida 2.1 "prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal", prevista na
Portaria 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 "Serviços de aconselhamento e serviços de
gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores
(PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Exigidos no Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Vinha Brava
Código postal: 9700 240
Localidade: Conceição
Telefone: 00351 295404280
Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Link de contexto: http://proruralmais.azores.gov.pt/Medidas-e-Submedidas/M02-S
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: Podem candidatar-se as entidades previstas na cláusula 6.ª no Programa de
Procedimentos e que cumpram os requisitos previstos na cláusula 7ª.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apresentação de declaração nos termos previstos na alínea a) do nº3 do artigo 179º
do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Cada proposta será classificada de acordo com
os critérios de seleção dispostos no anexo V do caderno de Programa de Procedimentos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 936
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: info.sraf@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Moniz Sousa
Cargo: Diretor Regional
410813624