A lista das empresas assim credenciadas consta do Despacho 14396/2011, de 17 de outubro de 2011, mas encontra-se neste momento desatualizada, com a credenciação de mais uma empresa, sendo por isso necessário aprovar uma nova lista.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-lei 310/98, de 14 de outubro, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pela alínea g) do n.º 7 do Despacho 4704/2013, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2013, determino o seguinte:
1 - As empresas credenciadas para efetuar a instalação e a manutenção dos EMC do sistema MONICAP são as seguintes:
a) J. B. ELECTRÓNICA, Lda., Rua do Peru, n.º 73, Ponta Delgada;
b) LUZPRONTA, Lda., Estrada de Santa Clara, n.º 68, Câmara de Lobos;
c) NAUTEMA, Equipamentos Electrónicos, Lda., Avenida dos Bacalhoeiros, n.º 344, r/c, Gafanha da Nazaré;
d) NAUTIRADAR, Sistemas Marítimos de Electrónica e de Telecomunicações, Lda., Rua de António Saldanha, n.º 65, Lisboa;
e) OPTRÓNICA, Lda., Travessa da Feira, n.º 74, Olhão;
f) RÁDIO HOLLAND PORTUGAL, SOCIEDADE DE ELECTRÓNICA MARÍTIMA, S.A., Avenida de 24 de julho, n.º 60, 1.º-E, Lisboa;
g) RIARADAR, S.A., Rua D. Duarte n.º 63, r/c, Gafanha da Nazaré.
2 - É revogado o Despacho 14396/2011, de 17 de outubro de 2011, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2011.
4 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de
Abreu.
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