Aviso (extrato) n.º 11376/2017
Plano de Pormenor do Vale da Cabrita
Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião 29 de agosto de 2017, deliberou proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta do Plano Pormenor do Vale da Cabrita, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, a proposta de plano de pormenor, a justificação de não qualificação do Plano no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, a ata da Conferência Procedimental e os demais pareceres emitidos estarão disponíveis para consulta dos munícipes na página eletrónica oficial do Município de Leiria na internet com o site: www.cm-leiria.pt, ou na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo do Município, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas;
Os interessados poderão apresentar no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada - Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
11 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
610774801
