Despacho (extrato) 8527/2017, de 28 de Setembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques
Despacho (extrato) n.º 8527/2017
Por meu despacho de 07 de setembro de 2017, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques, na categoria de Professor Adjunto, com um período experimental de cinco anos, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 (tempo integral e exclusividade), da tabela remuneratória da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 14 de agosto de 2017, nos termos conjugados do n.º 1, alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pelo artigo 2.º da Lei 65/2017, de 9 de agosto, e artigo 3.º da Lei 65/2017, de 9 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
12 de setembro de 2017. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.
310778163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3104242.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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