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Despacho (extrato) 8527/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8527/2017

Por meu despacho de 07 de setembro de 2017, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques, na categoria de Professor Adjunto, com um período experimental de cinco anos, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 (tempo integral e exclusividade), da tabela remuneratória da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 14 de agosto de 2017, nos termos conjugados do n.º 1, alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pelo artigo 2.º da Lei 65/2017, de 9 de agosto, e artigo 3.º da Lei 65/2017, de 9 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

12 de setembro de 2017. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

310778163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Lei 65/2017 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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