Acórdão (extrato) 559/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão na parte em que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Amar Lordelo» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Lordelo, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 559/2017
Processo 878/17
III. Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e, em consequência, confirmar a decisão recorrida, na parte em que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores por "Amar Lordelo" à eleição para a Assembleia de Freguesia de Lordelo, concelho de Vila Real.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170559.html?impressao=1
310788597
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3104228.dre.pdf .
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