Acórdão (extrato) 557/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Folhadela, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos
Acórdão (extrato) n.º 557/2017
Processo 876/17
III. Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170557.html?impressao=1
310788531
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3104227.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3104227/acordao-extrato-557-2017-de-28-de-setembro