Acórdão (extrato) 555/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «MAIS E MELHOR ARROIOS» à Assembleia de Freguesia de Arroios, Município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 555/2017
Processo 874/17
III - Decisão
10 - Nestes termos, decide-se julgar improcedente o recurso interposto e manter a decisão que admitiu a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «MAIS E MELHOR ARROIOS» à Assembleia de Freguesia de Arroios, Município de Vila Real.
Notifique.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170555.html?impressao=1
310788523
- Extracto do Diário da República original:
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