Acórdão (extrato) n.º 546/2017
III - Decisão
Pelos fundamentos supra expostos, decide-se não conceder provimento ao recurso apresentado por Catarina Assis, na qualidade de mandatária da lista apresentada pelo Partido Socialista - PS às presentes eleições aos órgãos autárquicos do município de Tabuaço.
Lisboa, 12 de setembro de 2017. - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Pedro Caupers. Tem voto de conformidade do Sr. Conselheiro Teles Pereira, que não assina por não se encontrar presente.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170546.html?impressao=1
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