1 - Notificam-se os candidatos ao concurso interno de admissão ao período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 120 postos de trabalho, previstos e não ocupados, e dos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso, da categoria de técnico de administração tributária adjunto (TATA) nível 1, da carreira de técnico de administração tributária adjunto, do grau 2 do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2017, que as listas de candidatos admitidos e excluídos na sequência da apreciação das alegações apresentadas em sede de audiência prévia se encontra disponível a partir desta data na página eletrónica da AT, podendo ser obtidas seguindo os seguintes passos:
www.portaldasfinancas.gov.pt»» A AT»» Recursos Humanos»» Recrutamento de Pessoal.
2 - Da decisão de exclusão poderão os candidatos, querendo, interpor recurso hierárquico no prazo de oito dias úteis para a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em conformidade com o previsto no artigo 43.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, podendo estes ser remetidos por correio registado para a Rua do Comércio n.º 49, 3.º 1149-017 Lisboa ou entregues pessoalmente na mesma morada, das 9H30 às 12H30 e das 14H30 às 16H30, devendo em ambos os casos o recurso dar entrada no serviço até ao último dia do prazo.
3 - Após a apreciação e decisão sobre eventuais recursos que sejam interpostos, será notificada aos interessados a data e locais de realização da prova escrita prevista ponto 9 do Aviso de abertura do concurso e demais informações que o júri entenda divulgar, através de publicação de Aviso no Diário da República e na página do Portal das Finanças referida no n.º 1.
19 de setembro de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
310791577
