Declaração de Utilidade Pública
A Sociedade Portuguesa de Reumatologia, pessoa coletiva de direito privado n.º 501632263, com sede em Lisboa, constituída em 1972, tem vindo a prestar desde então um relevante contributo à comunidade científica, promovendo o desenvolvimento e a divulgação do ensino, da investigação, da prevenção e do tratamento das doenças reumáticas em Portugal.Na prossecução dos seus fins, coopera com a Administração Pública, em especial com a Direção-Geral da Saúde, conforme atesta o parecer abonatório deste serviço da Administração Central.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/465/2013 do processo administrativo n.º 71/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
25 de junho de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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