Despacho (extrato) n.º 8632/2013

Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro

Realizada no passado dia 19 de dezembro de 2007, nas instalações da CCDR Alentejo a reunião preparatória prevista no n.º 4 da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro;

Apreciada a deliberação Camarária que se considerou adequada no que respeita à fundamentação relativamente às normas legais e regulamentares aplicáveis, e quanto aos objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007 de 16 de novembro, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo:

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Instituto Geográfico Português;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;

Administração de Região Hidrográfica, IP;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção Regional da Economia;

Turismo de Portugal, IP;

Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção Geral dos Recursos Florestais;

Direção Regional de Agricultura e Pescas;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;

EP - Estradas de Portugal, EPE;

Administração Regional de Saúde, IP;

Direção Regional de Educação;

Direção Regional de Cultura;

De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo em aviso no Diário da República e respetiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.

12 de junho de 2013. - O Presidente, em regime de substituição, António da Costa Dieb.

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