Despacho (extrato) n.º 8632/2013
Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro
Realizada no passado dia 19 de dezembro de 2007, nas instalações da CCDR Alentejo a reunião preparatória prevista no n.º 4 da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro;
Apreciada a deliberação Camarária que se considerou adequada no que respeita à fundamentação relativamente às normas legais e regulamentares aplicáveis, e quanto aos objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal;
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007 de 16 de novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo:
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Instituto Geográfico Português;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
Administração de Região Hidrográfica, IP;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção Regional da Economia;
Turismo de Portugal, IP;
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Geral dos Recursos Florestais;
Direção Regional de Agricultura e Pescas;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
EP - Estradas de Portugal, EPE;
Administração Regional de Saúde, IP;
Direção Regional de Educação;
Direção Regional de Cultura;
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Viana do Alentejo em aviso no Diário da República e respetiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
12 de junho de 2013. - O Presidente, em regime de substituição, António da Costa Dieb.
207061007