Aviso 11207/2017, de 26 de Setembro
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 11207/2017
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com os n.os 3 e 4 do mesmo artigo, e nas condições previstas no artigo 43.º, todos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados, em comissão de serviço, por meu Despacho 12/2017, de 11 de setembro de 2017, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como Adjunto, o senhor Filipe Manuel Mota Pires e, como secretário, o senhor Manuel Fernandes Martins da Silva.
11 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís António de Sousa Teixeira.
310771059
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3102290.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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