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Despacho 8435/2017, de 26 de Setembro

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Sumário

Passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência

Texto do documento

Despacho 8435/2017

Por despacho do Delegado de Saúde Coordenador da USP/ACES AC, proferido em 07 de agosto de 2017, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 82/2009 de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 135/2013 de 4 de outubro, foi delegada competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais que se realizam dia 01/10/2017, nos médicos abaixo referenciados:

Ana Maria Martins Campos Alves, assistente graduada da Carreira Médica de Medicina Gerai e Familiar, em serviço no Centro Saúde de Mourão;

António Luís Carreira Glórias Ferreira, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral Familiar, em serviço no Centro Saúde Redondo;

António Sousa Matos, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Vendas Novas;

Bruno Alexandre dos Santos Simões, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Portel;

Carlos Manuel Mendes Rosa, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Mora;

Ecaterina Mereacre, assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Reguengos Monsaraz;

José António Barriga Perez, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Borba;

Magali Cristina Hartmann Ribeiro, assistente graduada da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde de Mourão;

Mohammad Barasi, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Estremoz;

Mónima da Conceição da Cunha Ferreira, assistente graduado da Carreira Médica de -Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Arraiolos;

Margarida Rosária Casas Novas Alexandrino Evaristo, assistente graduada da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Arraiolos;

Rui Manuel Rodrigues Pereira, assistente graduado da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em serviço no Centro Saúde Alandroal.

4 de setembro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, José António Martinho Lopes.

310762157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3102198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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