Com o objetivo de assegurar o normal funcionamento da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH) designo, para me substituir, o Embaixador Mário Godinho de Matos, afeto à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE), de harmonia com o artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 117/2012, de 30 de abril de 2012.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017.
14 de setembro de 2017. - O Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Rui Vinhas.
310781905
