Declaração 78/2017, de 25 de Setembro
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado
Declaração 78/2017
Para os devidos efeitos declara-se que o aviso 10203/2017, publicado no Diário da República, n.º 170, de 04/09/2017, saiu com a seguinte omissão (falta de texto):
«Aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 17 de junho de 2016 e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 384/87, de 24 de dezembro, não carece de visto do Tribunal de Contas»
15 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
310788953
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3101301.dre.pdf .
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