Instrumento de programação da ORU da Vila de Cuba concretizado através do PERU - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana
Abertura do período de discussão pública
João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, devidamente articulado com o n.º 2 do artigo 89.º do mesmo diploma e o artigo 17.º, n.º 4 do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação da Lei 32/2012, de 14 de agosto, encontra-se em discussão pública o PERU - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana que concretiza a ORU da Vila de Cuba, pelo período de 20 dias úteis, contados após o 5.º dia útil da presente publicação.
O projeto pode ser consultado através da página oficial de Internet do Município de Cuba, ou presencialmente no edifício sede do Município de Cuba. As sugestões e/ou reclamações devem ser remetidas por escrito para o endereço eletrónico geral da autarquia - geral@cm-cuba.pt dentro do prazo em cima estipulado.
31 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. João Manuel Casaca Português.
310769772
