Designa Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco para exercer as funções de técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Xavier de Almeida Leite.

Despacho 8365/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro designo como técnico-especialista o doutor Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, técnico superior do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer funções na área da cooperação no meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 24 de abril de 2013.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de junho de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Xavier de Almeida Leite.

ANEXO

Nota curricular

Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, nasceu em Lisboa a 27 de junho de 1967; é licenciado em Relações Internacionais pela universidade Lusíada de Lisboa (1987/1992); é Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em Lisboa (1996); Doutorado na área de Estudos Africanos Interdisciplinares em Ciências Sociais, vertente de Política e Relações Internacionais em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2004);

Curso de Cultura Contemporânea Portuguesa - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe (2005); de setembro de 2003 a março 2006 foi Adido Cultural na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe e Diretor do Instituto Camões - Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe; de junho de 2006 a setembro de 2007 foi Coordenador Geográfico de Moçambique e da Guiné-Bissau na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de setembro 2007 a julho de 2010 foi Coordenador Geográfico de Moçambique na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de agosto de 2010 a maio 2011 foi Chefe de Divisão da Coordenação Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD; de agosto 2010 a agosto 2012 foi Chefe de Divisão da Coordenação Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD; desde janeiro de 2007 é colaborador da Fundação Portugal - África no Boletim Observatório de África; desde setembro 2012 é docente universitário na Licenciatura de Relações Internacionais na Universidade Lusíada de Lisboa, lecionando a disciplina de África (Questões Políticas, Económicas e Sociais); de setembro 2012 a abril 2013 foi Coordenador Geográfico de Moçambique e São Tomé e Príncipe na Divisão de Planeamento da Cooperação - Camões Instituto da

Cooperação e da Língua.

207050275

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.