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Para os efeitos previstos no artigo 4 da Lei 35/2014, de 20/06, e meu despacho datado de 07/07/2017, foi exonerada do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, Joana Soares Arez da Silva.
01/09/2017. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
310762821
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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