Portaria 297/2017, de 25 de Setembro
Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Osvaldo Rodrigues Campos para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões
Portaria 297/2017
Artigo único
1 - Manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional, nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, nomear o 27084 Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Osvaldo Rodrigues Campos para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões, em substituição do 24584 Capitão-de-mar-e-guerra António Luís Teixeira Pereira.
2 - A presente Portaria produz efeitos a partir de 27 de janeiro de 2017, ficando por este meio sanados todos os atos praticados desde essa data.
31-08-2017. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Silva Ribeiro, Almirante.
310756269
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3101156.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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