O Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de junho, estabelece as regras orientadoras para a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e ensino não superior, fixando os princípios que devem ser observados na elaboração do calendário escolar, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Determina aquele diploma que, por despacho ministerial, são definidas as datas indicativas de duração dos períodos letivos e interrupção das atividades educativas e letivas, momentos de avaliação e classificação, exames e outras provas de avaliação externa, para cada ano escolar.
O calendário escolar constitui-se, assim, como elemento indispensável à planificação das atividades a desenvolver por cada agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, tendo em vista a execução do seu projeto educativo e do seu plano anual de atividades.
Por outro lado, nele se visa conciliar as necessidades educativas dos alunos com a organização da vida familiar e a relação da escola com a comunidade escolar.
Neste contexto, procede-se à emissão do mencionado despacho para o ano escolar de 2013-2014, que inclui o calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário e de afixação dos respetivos resultados no ano de 2014.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, na redação dada pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de junho, e sem prejuízo do previsto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo despacho normativo, determina-se, para o ano letivo de 2013-2014, o seguinte:
Calendário escolar
1. Educação pré-escolar
1.1 - As atividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar e na intervenção precoce devem ter início na data previamente definida, nos termos do artigo 6.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, de acordo com o calendário indicativo constante do anexo I do presente despacho.
1.2 - As interrupções das atividades educativas, nos períodos do Natal e da Páscoa, nos estabelecimentos de educação pré-escolar devem corresponder a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer, respetivamente, entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 3 de janeiro de 2014 e entre os dias 7 de abril e 21 de abril de 2014, inclusive.
1.3 - Na época do Carnaval tem lugar uma interrupção das atividades educativas entre os dias 3 e 5 de março de 2014, inclusive.
1.4 - Os planos de atividades, a elaborar anualmente pelas direções dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, devem respeitar, na fixação do respetivo calendário anual de atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré-escolar, os períodos de interrupção das atividades educativas previstos nos números anteriores.
1.5 - Na elaboração dos mapas de férias dos educadores de infância e do pessoal não docente da educação pré-escolar deve ser tido em conta o início das atividades educativas, previsto no n.º 1.1 do presente despacho, bem como o disposto nos artigos 87.º a 90.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, respeitando-se o direito ao gozo integral do período legal de férias.
1.6 - Na programação das reuniões de avaliação é assegurada a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.
1.7 - Para efeitos do disposto no número anterior, imediatamente após o final do 3.º período letivo, previsto para a educação pré-escolar, os educadores de infância devem realizar a avaliação da aprendizagem das crianças da respetiva turma e procederem à sua articulação com o 1.º ciclo do ensino básico.
1.8 - No final dos 1.º e 2.º períodos letivos, correspondentes aos ensinos básico e secundário, os educadores de infância dispõem de um período para realizarem a avaliação das crianças da respetiva turma, que é obrigatoriamente coincidente com o período de avaliação estipulado para o 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de permitir a articulação desse processo avaliativo com os professores daquele nível de ensino.
1.9 - Durante os períodos de interrupção das atividades educativas e de avaliação da aprendizagem previstos nos números anteriores, devem ser adotadas medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomeadamente na componente de apoio à família.
2. Ensinos básico e secundário
2.1 - O calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial, no ano letivo de 2013-2014, é o constante do anexo I ao presente despacho.
2.2 - As interrupções das atividades letivas, para o ano letivo de 2013-2014, são as constantes do anexo II ao presente despacho.
2.3 - Não poderá haver qualquer interrupção das atividades letivas para além das previstas no número anterior.
2.4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem, durante um ou dois dias, substituir as atividades letivas por outras atividades escolares de caráter formativo envolvendo os seus alunos.
2.5 - As reuniões de avaliação intercalares, nas situações em que se justifiquem, não devem interferir com o normal funcionamento das atividades letivas.
2.6 - Os momentos de avaliação de final de períodos letivos são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados desde que garantida a presença de todos os elementos que integram o Conselho de Docentes/Turma.
2.7 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os momentos para a atribuição da classificação no final do 3.º período, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, devem ter lugar antes da divulgação dos resultados da avaliação externa.
2.8- No período em que decorre a realização das provas finais e dos exames, as escolas devem adotar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas e das metas curriculares nas diferentes disciplinas.
2.9- As escolas que, por manifesta limitação ou inadequação de instalações, não puderem adotar as medidas organizativas previstas no número anterior, devem apresentar detalhadamente a situação para decisão, até ao 5.º dia útil do 3.º período, à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2.10- Para os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade que venham a ter acompanhamento extraordinário, as atividades letivas podem prolongar-se até ao último dia útil da primeira semana de julho, devendo ser adotadas as medidas organizativas adequadas para o efeito.
2.11- O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.
3. Estabelecimentos particulares de ensino especial
3.1- O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação e Ciência, no ano letivo de 2013-2014, é o constante do anexo III ao presente despacho.
3.2- As interrupções das atividades letivas, no ano letivo de 2013-2014, são as constantes do anexo IV ao presente despacho.
3.3 - A avaliação dos alunos realiza-se:
i. Nos dois dias úteis compreendidos entre o término do 1.º período letivo e o início do 2.º período letivo.
ii. Nos quatro dias úteis imediatamente subsequentes ao término do 3.º período letivo.
3.4 - Os estabelecimentos de ensino encerram para férias durante 30 dias.
3.5 - Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da organização de atividades livres, nos períodos situados fora das atividades letivas e do encerramento para férias, e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das atividades letivas.
3.6- Compete ao diretor pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exata do início das atividades letivas, bem como fixar o período de funcionamento das atividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, até à data estabelecida para início do 1.º período letivo.
4. Dia do diploma
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que lecionam o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ação formal de entrega dos certificados e diplomas aos alunos que no ano letivo anterior tenham concluído o ensino secundário.
5. Anexos
Constituem anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
a) Anexo I - Calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial;
b) Anexo II - Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial;
c) Anexo III - Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial;
d) Anexo IV - Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial;
e) Anexo V - Calendário de Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;
f) Anexo VI - Calendário de Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
g) Anexo VII - Calendário de Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário.
7 de junho de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
ANEXO I
Calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial
(ver documento original)
ANEXO II
Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial
(ver documento original)
ANEXO III
Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial
(ver documento original)
ANEXO IV
Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial
(ver documento original)
ANEXO V
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DOS 1.º e 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
PROVAS FINAIS DOS 1.º E 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
(ver documento original)
Afixação de pautas da 1.ª Fase, exceto Português Língua Não Materna (PLNM): 12 de junho de 2014
Afixação de pautas da 1.ª Fase de PLNM: 30 de junho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase, exceto PLNM: 4 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase de PLNM: 18 de julho de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 25 de julho de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Fase de PLNM: 4 de agosto de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 18 de agosto de 2014
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DOS 1.º E 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
1. ª FASE: 12 a 21 de maio de 2014
2. ª FASE: 7 a 14 de julho de 2014
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 12 de junho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de julho de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 25 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 18 de agosto de 2014
ANEXO VI
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
(ver documento original)
Afixação de pautas da 1.ª Chamada: 14 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Chamada: 4 de agosto de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Chamada, exceto PLNM: 18 de julho de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Chamada de PLNM: 4 de agosto de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Chamada: 16 de agosto de 2014
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
1.ª Fase: 16 a 24 de junho de 2014
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 14 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 11 de agosto de 2014
2.ª Fase: 1 a 5 de setembro de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 11 de setembro de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 3 de outubro de 2014
ANEXO VII
CALENDÁRIO DE EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO
1.ª FASE
(ver documento original)
Afixação de pautas da 1.ª Fase: 11 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 11 de agosto de 2014
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
1.ª Fase: 17 a 27 de junho de 2014
Afixação de pautas da 1.ª Fase: 11 de julho de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 11 de agosto de 2014
CALENDÁRIO DE EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO
2.ª FASE
(ver documento original)
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 4 de agosto de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2014
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
2.ª Fase: 17 a 21 de julho de 2014
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 4 de agosto de 2014
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2014
207040093
