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Aviso 11029/2017, de 22 de Setembro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública, da proposta da operação de loteamento e obras de urbanização da Zona de Localização Empresarial - ECO PARQUE

Texto do documento

Aviso 11029/2017

Abertura de período de discussão pública

Zona de localização Empresarial - ECO PARQUE

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, em cumprimento do disposto no n.º 5, artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal proferida na reunião de 18 de agosto de 2017, será aberto um período de discussão pública, da proposta da operação de loteamento e obras de urbanização da Zona de localização Empresarial - ECO PARQUE, sita na Zona do Alto do Espinhal, freguesia de Quintas de São Bartolomeu e concelho de Sabugal, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias, a contar do 8 (oitavo) dia, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, para que todos os interessados possam prestar as informações e formular sugestões e ou observações, que considerem úteis no âmbito do respetivo procedimento.

Durante este período, os interessados poderão consultar o processo, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, podendo dirigir-se ao edifício do Auditório Municipal de terças a domingo e no Balcão Único, nos dias úteis durante o horário normal de expediente, das 9:00 horas às 16:00 horas.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão, nos serviços (balcão único), por correio para Município de Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal, ou por correio eletrónico para presidencia@cm-sabugal.pt.

23 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, António dos Santos Robalo.

310752753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3099768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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