Despacho 8299/2017, de 22 de Setembro
Designação para substituição da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo, na sua ausência em gozo de férias, no período compreendido entre os dias 28 de agosto e 4 de setembro de 2017
Despacho 8299/2017
Atento o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, designo para me substituir durante a minha ausência em gozo de férias, no período compreendido entre 28 de agosto e 4 de setembro de 2017, o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, licenciado Pedro Miguel Nascimento Ventura, o qual assume, nesta situação e durante aquele período temporal, o pleno exercício das minhas competências próprias.
25 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
310743665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3099639.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3099639/despacho-8299-2017-de-22-de-setembro
