Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, que aprova o Plano Anual Regional para 2013.

Declaração de Retificação n.º 28/2013

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Decreto Legislativo Regional 6/2013/A de 30 de maio, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013 foi, por lapso, publicado sem anexos, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação integral em anexo, da qual faz parte integrante.

Secretaria-Geral, 18 de junho de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

ANEXO

DESAGREGAÇÃO POR OBJETIVO

(ver documento original)

DESAGREGAÇÃO POR ENTIDADE PROPONENTE

(ver documento original)

Investimento Público 2013

Desagregação Espacial

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

• 2013-05-30 - Decreto Legislativo Regional 6/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o Plano Anual Regional para 2013.